Detalhe Notícia

28-11-2018
“Matar, mesmo que por motivos altruístas, não dignifica ninguém”

A eutanásia foi o tema de fundo abordado por um painel composto por um médico, duas enfermeiras e um pastor evangélico, num encontro que teve lugar na Assembleia de Deus Pentecostal de Aveiro 

“Irmão com mais de 50 anos, isto envolve-te a ti”. Paulo Pedro Luvumba, pastor na Igreja Evangélica Acção Bíblica, colocou o centro do debate sobre a eutanásia nas pessoas. Porque é de pessoas que se trata. A conferência, organizada pela Assembleia de Deus Pentecostal de Aveiro e pela ACEPS Portugal – Associação Cristã Evangélica de Profissionais de Saúde, não poderia ser mais pertinente, pois em causa está a votação dos projectos-lei de legalização da eutanásia em Portugal. Que posição deve assumir um cristão? Como contrariar a tendência social deste tema? Como inverter a possível (ou provável?) legalização? Que implicações tem a eutanásia?

Se falamos de um tema que tem como suporte “a morte provocada de uma pessoa a seu pedido” por um profissional de saúde, então não há melhor interlocutor para responder àquelas e outras questões do que esta classe profissional. O painel, então composto por um médico, duas enfermeiras e um pastor evangélico, tinham por missão explicar as várias facetas da eutanásia, sendo que aos três primeiros, embora sendo cristãos, coube a tarefa de uma explicação mais clínica e científica do tema, enquanto que o quarto elemento teve por objectivo demonstrar a perspectiva cristã sobre o assunto.

Jorge Cruz, médico especialista em angiologia e cirurgia vascular, doutorado em bioética, esclareceu a assistência – na sua maioria cristãos – sobre o conceito da eutanásia. Afinal, o que é? Considerando que este é um “tema persistente na área da biomédica e da ética médica”, Jorge Cruz salientou que este assunto tem sido apresentado, nos meios de comunicação social, de uma forma “sensacionalista”.

Por quê se fala tanto de eutanásia? Jorge Cruz recorda que o aumento da esperança média de vida; com os “enormes progressos científicos e tecnológicos” na área da saúde; tendo em linha de conta que “vivemos sociedades laicas e pluralistas”, em que a população “acredita que a morte marca o fim da existência humana”; considerando que existe um maior “envolvimento dos doentes na decisão clínica” e que existe uma maior “desconfiança [dos doentes] em relação aos tratamentos”, tem conduzido a sociedade para debater e colocar em cima da mesa a possibilidade de aplicar a eutanásia. O médico aponta ainda um facto desconcertante e que passa pela “dificuldade dos profissionais de saúde lidarem com a morte”, que encaram como “um fracasso”.

A eutanásia, etimologicamente, engloba dois termos de origem grega:“eu” (bem, com bondade) e “thanatos” (morte), podendo ser traduzida por “boa morte” ou “morte sem sofrimento”. Um termo que se alterou com o tempo e que, hoje, se pode definir como “uma morte provocada a pedido”, por um profissional. Uma prática já legal na Holanda, Bélgica, Luxemburgo e Suiça.

Não obstante argumentar que “a experiência do sofrimento pode ter valor pedagógico”, Jorge Cruz defende que “o sofrimento só por si, se puder ser evitado”, deve ser feito.

Uma outra prática, similar à eutanásia, é o suicídio assistido, que, aparentemente, querem dizer a mesma coisa. Contudo, trata-se de algo diferente, na medida em que, no caso do suicídio assistido, “o papel do médico consiste em prescrever a medicação letal (comprimidos)”, que o doente poderá tomar para pôr termo à vida. Ainda assim, o médico, neste caso, não tem uma participação directa.

O que pode levar um doente a solicitar a eutanásia? Jorge Cruz aponta alguns motivos, entre os quais a perda do sentido de vida, a perda de autonomia, a perda de qualidade vida, o desejo de não ser uma sobrecarga para os outros ou ainda o sofrimento físico e psíquico intensos. Considerando o argumento dos que defendem a eutanásia de que esta conduz a um “alívio da dor e sofrimento”, Jorge Cruz contra-argumenta com a medicina paliativa, que acompanha o doente na evolução do seu quadro clínico.

“Matar, mesmo que por motivos altruístas, não dignifica ninguém”, disse, perante uma assistência atenta. O clínico foi mais longe ao considerar que “é mais barato eliminarem-se doentes do que tratar deles”. Um raciocínio duro e economicista que leva a ter uma outra perspetiva sobre o assunto da eutanásia.

Jorge Cruz lembra que “uma pessoa não é uma ilha e a sua morte afeta quem o rodeia”. Como médico e cristão, sublinha o “caráter sagrado e inviolável da vida humana”, frisando que “a vida é um dom de Deus”. Mas mesmo para quem não acredita em Deus, aponta outros argumentos contra a eutanásia, como a defesa da vida humana na generalidade dos sistemas legais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (que celebra 70 anos), a Constituição da República Portuguesa e a “incompatibilidade com a missão clínica”.

A ideia de que “seria usada só em casos excepcionais” é, explica, “um argumento falacioso”, porque “a partir do momento em que a lei é aprovada, os abusos são imensos e as autoridades não têm controlo”, como pode ser comprovado com os abusos perpetrados nos países onde a eutanásia é prática legal.

“A legalização da eutanásia é um retrocesso civilizacional” e que põe em causa o juramento hipocrático, o código de ética profissional dos médicos que valoriza a vida humana, afirma o médico, lembrando que muito dos casos em que aquela prática é solicitada é feita por pessoas que vivem processos de depressão clínica, em que “é preciso tratar a doença e não provocar a morte”.

E como médico cristão, Jorge Cruz termina respondendo à questão que era o tema da sua prelecção, “porque não?”: “não me peças para te matar, mas deixa-me cuidar de ti”.

 

Apelo à dignidade humana

Luciana Fernandes, enfermeira, é uma dessas pessoas que gosta e tem prazer em cuidar do próximo. É a sua missão. Como membro de um corpo clínico que, todos os dias, se dedica a levar os cuidados de saúde a quem precisa deles. Em Aveiro, nesta conferência, abordou a “dignidade humana” sob a lente de uma cuidadora.

Questionando o por quê de se usar a expressão “dignidade humana” quando se aborda a eutanásia, tanto pelos que são a favor como pelos que são contra, a enfermeira, que há mais de um ano reflecte sobre esta temática, diz que “a dignidade é um remédio para todos os males”, para os que são a favor e para os que são contra.

Defendendo que a dignidade “é o princípio inspirador do estado social de direito” e que a Declaração Universal dos Direitos Humanos valida esse princípio, bem como a Constituição da República Portuguesa, Luciana Fernandes diz haver argumentos fortes para a defesa da dignidade.

Para a enfermeira, o ser humano “é a impressão digital de Deus”, no qual está reflectida uma tripla dimensão: corpo, alma e espírito. E como combater as constantes agressões à dignidade? “Reconhecendo os direitos fundamentais dos outros”, disse, apontando que esses funcionam como limites, criando barreiras a uma acção mais descontrolada.

Segundo Luciana Fernandes, “eutanásia é um desrespeito intolerável da dignidade humana”.

 

Quando se perde o sentido da vida

Se um dos motivos apontados para os que estão no limiar de resistência ao sofrimento é a perda do sentido de vida, que os leva a pedir a alguém que os alivie dessa dor, aplicando a eutanásia, a enfermeira Teresa Kraus tinha a missão de explicar e defender isso mesmo, “o sentido da vida”.

“A minha experiência tem em conta o contacto com o limite”, disse a enfermeira, que apostou em descrever alguns dos casos que atendeu em sede hospitalar como contributo para o debate sobre a eutanásia. Lembrou que, embora haja uma melhoria das condições de vida da população e um melhor acesso aos serviços de saúde, a Organização Mundial de Saúde, em 2017, alertava para o aumento da depressão em todas as faixas etárias. “Não há comprimidos para o sofrimento espiritual”, disse, defendendo que o sentido da vida tem uma “alto valor terapêutico” e que “o sofrimento e a dor precisam de uma outra forma de intervenção”, sendo que “é preciso uma competência especial para lidar com a dimensão espiritual”.

Segundo defende kraus, “o sentido da vida está relacionado com a felicidade e bem-estar” e citando Frankl, no seu livro “O homem em busca de sentido”, frisa que “a alma humana pode suportar todas as carências, excepto a falta de significado para a vida” e que a privação de sentido origina a neurose noogênica (sofrimento psíquico e espiritual). É este menor índice de sentido de vida que leva as pessoas a terem tendências suicidas. E é aqui que entra – ou pode entrar – “em campo” o cuidador, um que desenvolva anamnese espiritual, ou seja, que “através de competências orientadoras, acompanhe as pessoas que estejam numa situação limite a encontrar sentido” para a vida.

Teresa kraus defende a ideia de que podemos, como cristãos, ser “veículos de transmissão de Deus aos outros”. O ser humano, sustenta, “não desespera por sofrer, mas por sofrer sem sentido”, e que nós precisamos “ajudar as pessoas a encontrar esse sentido”.

E voltando ao início deste texto, com as palavras do Pastor Paulo Pedro Luvumba, este assunto envolve-nos a todos, porque teremos de fazer escolhas e votar uma lei que terá implicações. “A eutanásia vai levantar problemas de segurança pública para os mais fragilizados”, disse, acrescentando que estes “vão ficar expostos”.

Lutar pelo sentido da vida é o que leva estes profissionais e cristãos a divulgar o perigo que espreita com a possível aprovação da lei da eutanásia. Educar público é necessário para que cada vez mais pessoas percebam que liberalizar a morte não é a solução.

Pode ver algumas fotografias, clicando aqui.